Informação acerca de Cookies Responsabilidade

TERMOS E CONDIÇÕES

1.    OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS REGULAM A VENDA INCLUINDO O REGISTO, A ENCOMENDA E O ACESSO AOS PRODUTOS ALL , OFERECIDOS MOREIRA & LIMÃO, LDA. EMPRESA COM O NIPC Nº 510693814, REGISTADA NA CRC DE SANTIAGO DO CACEM COM O MESMO NÚMERO E SEDE na Praça do Município 46, Santiago do Cacém NO SÍTIO DA INTERNET 

WWW.all-jewellery.pt E APLICAM-SE A TODOS OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS ALL CELEBRADOS ENTRE E QUALQUER UTILIZADOR MOREIRA & LIMÃO, LDA QUE EFETUE A ENCOMENDA ATRAVÉS DO SÍTIO WWW.all-jewellery.pt DA INTERNET.

2.    UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

1.    O CLIENTE COMPROMETE-SE A UTILIZAR O PRESENTE SERVIÇO CUMPRINDO AS LEIS E REGULAMENTOS EM VIGOR QUE AO MESMO SEJAM APLICÁVEIS, BEM COMO OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ENUNCIADOS;
2.    MOREIRA & LIMÃO, LDA PODE, A TODO O TEMPO, ALTERAR, NO TODO OU EM PARTE, OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI EXPOSTOS;
3.    O CLIENTE NÃO PODE ALTERAR O CONTEÚDO DO SERVIÇO OU ENVIAR MENSAGENS QUE CONTENHAM VÍRUS INFORMÁTICOS OU POSSAM PROVOCAR QUAISQUER OUTROS DANOS;
4.    OS CLIENTES DA LOJA ONLINE SÃO CONSIDERADOS CONSUMIDORES FINAIS, SUJEITOS À LIQUIDAÇÃO DE IVA- Os preços são apresentados em Euros, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
5.    O PROCESSO DE VENDA ENCONTRA-SE SUJEITO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DEFINIDAS PELo Decreto LEI N.º 25/2008 DE 5 DE JUNHO, RELATIVO AO REGIME DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO BRANQUEAMENTO DE VANTAGENS DE PROVENIÊNCIA ILÍCITA E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO. 

6-Ambas partes acordam na compra baseada no código de ética e legalidade do ADM ( Associação portuguesa de MARKETING )

3.    PRODUTOS ALL

1.    PODERÃO SER ADQUIRIDOS NA LOJA ONLINE OS PRODUTOS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS NOS CATÁLOGOS RESPETIVOS;
2.    A NÃO DISPONIBILIZAÇÃO NA LOJA ONLINE DE ALGUM PRODUTO NÃO SIGNIFICA QUE O MESMO SE ENCONTRE ESGOTADO, PODERÁ TRATAR-SE DE UMA RUPTURA DE STOCK. NESTE CASO, O CLIENTE SERÁ NOTIFICADO DO PRAZO DE ENVIO. CASO O CLIENTE NADA DIGA QUANTO AO NOVO PRAZO, CONSIDERAR-SE-À QUE O ACEITA.
3.    AS INFORMAÇÕES SOBRE AS CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DOS PRODUTOS ALL PODEM SER CONSULTADAS EM WWW.all-jewellery.pt 

 4.    A MOREIRA & LIMÃO, LDA  RESERVA-SE AO DIREITO DE MODIFICAR, EM QUALQUER MOMENTO, A INFORMAÇÃO, A OFERTA DE PRODUTOS ALL OS PREÇOS, PROMOÇÕES E CONDIÇÕES COMERCIAIS, APRESENTADOS EM WWW.all-jewellery.pt


4.    PREÇOS

1.    OS PREÇOS APRESENTADOS NO CATÁLOGO INCLUEM IVA À TAXA LEGAL EM VIGOR NO MOMENTO DA SUA AQUISIÇÃO;
2.    O PREÇO DOS PRODUTOS, O VALOR DO IVA E OS PORTES SÃO TODOS DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS ANTES DA FASE DE VALIDAÇÃO FINAL DA COMPRA;
3.    QUAISQUER OUTROS CUSTOS RESULTANTES DO ENVIO DE ENCOMENDAS PARA O ESTRANGEIRO, NOMEADAMENTE CUSTOS DE DESALFANDEGAMENTO, SERÃO DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE DO PRODUTO.

5.   REGISTO NA LOJA ONLINE

1.    O REGISTO INDIVIDUAL NA LOJA ONLINE É EFETUADO NA LOJA EM "REGISTO";
2.    ESTE REGISTO PERMITE UM PROCESSO DE COMPRA MAIS FÁCIL, COM A GRAVAÇÃO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE, PERMITINDO UM IMEDIATO RECONHECIMENTO DO MESMO, SEM NECESSIDADE DE NOVA DIGITAÇÃO;
3.    O CLIENTE PODE ATUALIZAR OS SEUS DADOS PESSOAIS ONLINE SEMPRE QUE EFETUAR UMA COMPRA NA LOJA ONLINE;
4.    O ACESSO É RESTRITO A CADA UTENTE E GARANTIDO PELA UTILIZAÇÃO DE UM LOGIN E DE UMA PALAVRA-PASSE QUE DEVERÁ SER ALTERADA NA PRIMEIRA UTILIZAÇÃO;

6.    ENCOMENDA

1.    PARA REALIZAR UMA ENCOMENDA, O UTILIZADOR TERÁ QUE PREVIAMENTE REGISTAR-SE MEDIANTE O PREENCHIMENTO DOS CAMPOS CONSTANTES DO FORMULÁRIO EXISTENTE EM WWW.all-jewellery.pt
2.    A ENCOMENDA DE ALGUM PRODUTO, ESCOLHIDO DE ENTRE OS EXISTENTES NO CATÁLOGO DE PRODUTOS É FEITA MEDIANTE A SUA COLOCAÇÃO NO CESTO DE COMPRAS;
3. Com a confirmação da sua encomenda o cliente autoriza a empresa MOREIRA & LIMÃO, LDA  a alterar e reproduzir, os desenhos por si fornecidos.
4.    O CLIENTE PODERÁ CANCELAR A ENCOMENDA FAZENDO-O PARA O EMAIL ...........DENTRO DO PRAZO DE 2 DIAS ÚTEIS APÓS A MOREIRA & LIMÃO, LDA   TER RECEBIDO A CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA;
5.    O PEDIDO DE CANCELAMENTO SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS QUANDO SEJA INDICADO O NÚMERO DA ENCOMENDA E O NOME DO CLIENTE;
6.    CASO O PEDIDO DE ANULAÇÃO SEJA BEM SUCEDIDO O CLIENTE SERÁ NOTIFICADO  POR E-MAIL DESTA DECISÃO E A ANULAÇÃO SERÁ PROCESSADA SEM CUSTOS PARA O UTILIZADOR;

7.   Tenha em consideração que os artigos personalizados não podem ser devolvidos (Decreto Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril CAP I, Artigo7º).

8.   MOREIRA & LIMÃO, LDA  SUPORTARÁ OS CUSTOS COM OS PORTES DE CORREIO DE DEVOLUÇÃO, QUANDO O ARTIGO APRESENTAR DEFEITOS OU SE TIVER OCORRIDO UM ERRO NA SUA EXPEDIÇÃO. NESTE CASO A DEVOLUÇÃO À MOREIRA & LIMÃO, LDA  DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE 2 DIAS ÚTEIS APÓS O RECEBIMENTO DA ENCOMENDA PELO CLIENTE;
9.    A ENCOMENDA CONSIDERA-SE DESPACHADA A PARTIR DO MOMENTO EM QUE A MOREIRA & LIMÃO, LDA  A ENTREGA AO TRANSPORTADOR, E ESTE SERÁ RESPONSÁVEL PELA SUA ENTREGA AO UTILIZADOR.

7. CORES 

MOREIRA & LIMÃO, LDA  FARÁ OS POSSÍVEIS PARA QUE AS CORES DOS PRODUTOS APRESENTADOS NO SITE WWW.all-jewellery.pt
SEJAM OS MAIS PRECISOS E REAIS POSSÍVEIS . CONTUDO COMO AS CORES  DOS MONITORES VARIAM. A MOREIRA & LIMÃO, LDA  NÃO PODE GARANTIR QUE AS CORES SEJAM EXACTAS.

8.    FORMAS DE PAGAMENTO

1.    OS PRODUTOS PODERÃO SER PAGOS ATRAVÉS DOS DIFERENTES MEIOS DE PAGAMENTO ELECTRÓNICOS DISPONIBILIZADOS,  Cartão de crédito (Visa e Mastercard, Eurocard),MBNet; Multibanco
, CUJOS CUSTOS SÃO SUPORTADOS PELO CLIENTE E DEBITADOS NO DOCUMENTO DE VENDA;
2.    NOS PAGAMENTOS EFETUADOS ATRAVÉS DO SISTEMA PAYPAL, será redireccionado para o site da Paypal, devendo seguir as instruções fornecidas até conclusão do pagamento. MOREIRA & LIMÃO, LDA  RESERVA DURANTE 2 DIAS ÚTEIS O PRODUTO ENCOMENDADO, PRAZO A PARTIR DO QUAL, EM CASO DE NÃO CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO, A ENCOMENDA PODERÁ SER ANULADA. 

3. A  ALL empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

9.  ENTREGA,  Prazos e Preços

1-No decorrer do o processo de compra em WWW.all-jewellery.pt
 ser-lhe-ão pedidas as moradas para a facturação e para a entrega. Por motivos de segurança, não fazemos envios para apartados. É importante que os dados sejam preenchidos de forma completa e correcta para garantir o sucesso da entrega. Se a entrega não for conseguida por responsabilidade do cliente, este assumirá os novos custos

2.A entrega das encomendas é efetuada através de CTT ou outro transportador contratado pela ALL

3-Preços




Gratuito*

Portugal

4€ + iva

< 60 euros

EU

14€ + iva

< 150 euros

Fora da UE

22€ + iva

< 300 euros

* Para encomendas superiores a:



4.Para Portugal o envio será feito de 5 a 10 dias úteis após confirmação do Pagamento.
5.    NAS REGIÕES AUTÓNOMAS E, DEPENDENDO DAS ILHAS, O PRAZO DE ENTREGA PODE ACRESCER ENTRE 5 A 15 DIAS ÚTEIS;
6.    AS ENTREGAS NA EUROPA E RESTO DO MUNDO VARIAM DE ACORDO COM O DESTINO E O TEMPO DE TRANSPORTE;
7.    PODERÃO AS ENTREGAS DAS ENCOMENDAS, EM CASOS PONTUAIS, SOFRER ALGUM ATRASO NA ENTREGA DEVIDO A RUPTURA DE STOCKS

8 O risco do transporte é da responsabilidade do Cliente não se responsabilizando a ALL por eventuais danos na Embalagem 



10.    DEVOLUÇÃO e trocas  DE PRODUTOS


1.   A ENTREGA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NESTE SERVIÇO RESPEITA AS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS EM PORTUGAL AO EXERCÍCIO DE COMÉRCIO À DISTÂNCIA (DECRETO-LEI N.º 82/2008 DE 20 DE MAIO);
2.    O CLIENTE/UTILIZADOR TEM O DIREITO DE RECLAMAR QUALQUER DEFEITO, OU INCORREÇÃO DO PRODUTO RELATIVAMENTE AO QUE FOI ENCOMENDADO, DENTRO DOS PRAZOS LEGAIS ESTABELECIDOS PARA O EFEITO.

3-O cliente tem 14 dias para devolver ou trocar qualquer artigo adquirido na ALL desde que o mesmo venha no mesmo estado que foi enviado e com todos os acessórios originais  e acompanhado da fatura. No caso de troca o UTILIZADOR poderá efetuá-la em qualquer lojaALL ou através de correios (CTT) para a morada Praça do Municipio 46, 7540-136 Santiago do Cacém. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura. Só são aceites trocas de artigos no mesmo estado em que foram enviados.

4-Serviços de pós-venda e garantias:
Todos os artigos vendidos pela ALL estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 2 Anos, assegurada pelas respetivas marcas. Após a extinção da garantia a ALL presta igualmente assistência técnica. No caso de produtos com defeito ou avaria desloque-se à loja ALL mais perto de si, levando consigo o artigo e a respetiva fatura. Sempre que a reparação implicar custos para o cliente a mesma só será iniciada após a aceitação do orçamento por parte do cliente.

  • Relógios: Durante o período da garantia, estão cobertos todos os defeitos de fabrico. Estão excluídos do âmbito da garantia, baterias, componentes exteriores (pulseira, bracelete e vidros, defeitos causados no produto por meio de golpes, uso inapropriado, negligência, manuseamento indevido, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou normal desgaste.
  • Jóias: Durante o período da garantia, estão cobertos todos os defeitos de fabrico. Estão excluídos do âmbito da garantia, defeitos causados no produto por meio de golpes ou pancadas, uso inapropriado, negligência, manuseamento indevido, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou normal desgaste.



11.    POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

1.   Moreira & Limão, lda RECOLHE OS DADOS PESSOAIS DO CLIENTE COM A FINALIDADE DE GESTÃO DA CONTA DE CLIENTES, FATURAÇÃO, PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, CONFORME AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA O EFEITO, ASSUMINDO O COMPROMISSO DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA NO PROCESSAMENTO E NA MANUTENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE CADA CLIENTE, NOS TERMOS DA LEI N.º 67/98 DE 26 DE OUTUBRO;
2.    TODO O PROCESSO DE PAGAMENTOS, DESDE A SELEÇÃO DO MEIO DE PAGAMENTO À INTRODUÇÃO DOS DADOS INERENTES AO PROCESSO DE PAGAMENTO DA ENCOMENDA ESTÁ DEVIDAMENTE PROTEGIDO COM FERRAMENTAS DE SEGURANÇA ELECTRÓNICAS ADEQUADAS.

12.    LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1.    A ESTE ACORDO É APLICÁVEL A LEI PORTUGUESA;
2.    PARA A RESOLUÇÃO DOS LITÍGIOS EMERGENTES DESTE CONTRATO, É COMPETENTE O FORO DA COMARCA DE Setubal, COM EXPRESSA RENÚNCIA A QUALQUER OUTRO.

13. ARBITRAGEM DE CONSUMO

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa

Tel.: 213 847 484 – das 15:00h às 17:00h / 919 225 540
Fax: 213 845 201

E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
(Lei n.º144/2015, de 8 setembro)